«É uma importante ferramenta de trabalho (…)» Diz o Professor Lobo Moutinho.
Este livro permite conhecer facilmente as leis em vigor. Em que datas foram alteradas. Quando passaram a vigorar ou deixaram de vigorar.
O Código de Processo Penal, por exemplo, sofreu 19 alterações desde Janeiro de 1988. Tamanha produção e volatilidade levanta problemas de aplicação no tempo. E no conhecimento do regime mais favorável.
Este livro vem aliviar problemas. Cada artigo é seguido das versões anteriores, texto, datas de início e de cessação da sua vigência, bem como o período supletivo de vacatio legis.
É um importante instrumento de trabalho, «não só para o investigador ou para quem, com vagar, tem de aprofundar especialmente esta ou aquela questão, mas para o trabalho quotidiano de todos aqueles que, numa veste ou noutra, exercem funções no processo penal e, através deles, para todas as pessoas nele envolvidas e para a comunidade em geral» – Prof. Doutor José Lobo Moutinho.